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Política de Cookies

Objetivo

Estabelecer as diretrizes para o gerenciamento de cookies utilizados em websites e plataformas da Instituição.

Visão Geral

Ao longo dos anos, os cookies se tornaram o método mais comum para identificar usuários e melhorar a experiência de navegação em websites, aplicativos e plataformas, pois têm a capacidade de salvar preferências de idioma, detalhes de login, de compras e, até mesmo de auxiliar na identificação do perfil comportamental de um usuário para fins publicitários. A presente política é importante por apresentar as formas de utilização de cookies pela Instituição.

1. Público-alvo

Esta política se dirige aos usuários externos das plataformas da Instituição, tais como os seus sites ou aplicativos.

2. O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos que são armazenados no dispositivo do usuário ao acessar websites, aplicativos e plataformas que tem a finalidade de auxiliar no funcionamento, desempenho e otimização da navegação.

Cada cookie expira após determinado período, dependendo da finalidade de seu uso. Assim como a maioria dos sites comerciais, a Instituição utiliza cookies nas páginas do seu site¸ aplicativos e plataformas.

No acesso ao site, há a necessidade de consentimento expresso para o armazenamento de cookies, conforme descrito neste documento e também na Política de Privacidade e Proteção de Dados.

3. Quais tipos de cookies são utilizados pela Instituição?

Existem diferentes tipos de cookies que podem vir a ser utilizados nas páginas do site, aplicativos e plataformas da Instituição, como por exemplo cookies próprios ou de terceiros (definidos por um servidor localizado fora do domínio das nossas plataformas). Indicamos abaixo os diferentes tipos de cookies:
• Cookies de Funcionalidade
São utilizados para habilitar determinadas funcionalidades adicionais nas plataformas da Instituição, como o armazenamento das preferências de navegação (por exemplo, seleção de nome de usuário e idioma) do usuário e preenchimento automático de formulários. Essa funcionalidade aperfeiçoa a experiência do usuário e pode ser desativada. Exemplos incluem cookies de configuração de idioma.
• Cookies de Preferência
Coletam informações sobre as escolhas e preferências do usuário, e podem ser desativados. Exemplos incluem cookies de RTP, ou cookies de personalização de conteúdo.
• Cookies de Mídias Sociais
Cookies de mídias sociais coletam informações sobre o uso de redes sociais relacionadas ao acesso às plataformas da Instituição. Exemplos incluem páginas do Facebook que usam as mídias sociais para publicidade comportamental, análises e pesquisas de mercado.
• Cookies de Análise
Cookies de análise coletam informações sobre a navegação do usuário nas plataformas da Instituição e nos permitem melhorar o funcionamento deles ou coletar dados sobre seus interesses. Os cookies de análise mostram quais são as páginas mais acessadas nas plataformas da Instituição e a eficácia da publicidade contida nestas páginas.
Isso permite à Instituição observar os padrões gerais das pessoas que acessam as suas plataformas, em vez dos usos de pessoas específicas. Tais informações também podem ser utilizadas para mensurar a quantidade de tráfego nas plataformas da Instituição. Exemplos incluem a utilização das ferramentas Optimizely e Google Analytics.
• Cookies de Segmentação
Cookies de segmentação podem ser utilizados para promover os serviços da Instituição em sites de terceiros. Assim, a visitação de alguma das plataformas da Instituição, poderá resultar, no futuro, na visualização de anúncios em sites e plataformas de terceiros.
Os cookies fornecidos por terceiros auxiliam a Instituição a acompanhar o desempenho de seus anúncios, armazenando informação acerca de quais navegadores visitaram as plataformas da Instituição.
A Instituição possui parceria com redes de publicidade que podem coletar endereços IP e outras informações em seus sites, e-mails e em sites externos, criando redes de anúncios que seguem as atividades online do usuário ao longo do tempo, coletando informações de navegação através de meios automatizados, incluindo a utilização de cookies. Exemplos incluem a utilização das ferramentas AdRoll e Google Analytics.

4. Finalidade do uso dos cookies

A Instituição pode vir a utilizar os cookies nas páginas do site, aplicativos e plataformas da Instituição para os seguintes fins:

5. Como gerenciar os cookies utilizados pela Instituição

O usuário não é obrigado a aceitar a utilização de todos os cookies, somente os que são essenciais para o funcionamento correto das páginas do site, aplicativos e plataformas da Instituição. Desta forma, é possível a remoção ou desabilitação dos cookies utilizados no momento do acesso no website da Instituição, através de um botão de opt-out que será mostrado na tela.

É possível também desabilitar ou gerenciar os cookies através das configurações do navegador utilizado para acessar as plataformas da Instituição. Deve-se proceder com a consulta da documentação de configuração do navegador, pois as etapas normalmente variam conforme o navegador utilizado.

A permissão do uso de cookies garante uma experiência mais estável ao usuário na utilização das plataformas da Instituição. Portanto, a desabilitação de cookies de qualquer maneira poderá afetar negativamente o acesso às plataformas e websites da Instituição.

É possível consultar mais informações sobre cookies acessando: aboutcookies.org

Confira aqui nossa Política de Privacidade

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Contato Telefone

(14) 3413-4262

RFB lança projeto Receita Soluciona para debater temas tributários

06 de novembro de 2024
Contábeis

Em iniciativa inédita, a Receita Federal do Brasil (RFB) anuncia o projeto Receita Soluciona, oficializado pela Portaria RFB nº 466, de 30 de setembro de 2024, destinado a estreitar a comunicação com as confederações nacionais de categorias econômicas, centrais sindicais e outras entidades de classe. O programa visa possibilitar uma solução conjunta de demandas tributárias e aduaneiras de relevância nacional, promovendo um ambiente de diálogo aberto e resolutivo.

Como participar do Receita Soluciona?

As entidades interessadas devem enviar um "Requerimento Receita Soluciona", disponível no Portal de Serviços da Receita Federal. Esse requerimento precisa conter:

  1. Resumo da demanda: breve descrição do problema tributário ou aduaneiro em questão.
  2. Indicação de áreas relacionadas: indicação das divisões da Receita Federal que se relacionam com o tema proposto.
  3. Proposta de solução: sugestão de encaminhamento para resolução da questão apresentada.

Estrutura das reuniões e funcionamento

A Receita Federal adaptará o formato das reuniões de acordo com a complexidade das demandas. Para questões mais simples, o atendimento poderá ser virtual ou até dispensado, enquanto demandas amplas e complexas poderão contar com encontros presenciais ou virtuais mais extensos, que funcionem como fóruns de diálogo, incluindo outras entidades e convidados especializados para aprofundar o debate.

Prazos para respostas e encaminhamentos

 

A Receita Federal se compromete a responder às demandas em até 90 dias a partir da data de recebimento do requerimento. Caso seja necessário redirecionar o assunto para uma área mais adequada, o trâmite será realizado em até 5 dias úteis, garantindo maior eficiência no atendimento.

Demandas excluídas do Receita Soluciona

 

O projeto exclui solicitações ligadas a trâmites processuais específicos, questões de constitucionalidade de leis ou tratados, pedidos de informação que possam ser atendidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), demandas individuais de contribuintes e denúncias de qualquer natureza.

Comunicação exclusivamente digital

Todas as comunicações do Receita Soluciona serão feitas exclusivamente pelos canais digitais oficiais da Receita Federal, como a caixa postal eletrônica e processos digitais, garantindo transparência e segurança.

Objetivos do Receita Soluciona

 

Com o Receita Soluciona, a Receita Federal visa facilitar o diálogo direto com a sociedade civil organizada, promovendo o cumprimento das normas fiscais e a resolução rápida e colaborativa de questões tributárias. 

A iniciativa representa um passo para fortalecer a conformidade e reduzir o tempo de resposta para questões complexas, consolidando o Receita Soluciona como uma ferramenta essencial de gestão colaborativa.

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